segunda-feira, 28 de março de 2011

Empresas desconhecem lei e prejudicam receita de cidades

Fonte: DCI – SP

Fernanda Bompan

Desconhecimento de norma com relação ao Imposto sobre Serviços (ISS) gera uma dívida oculta em algumas cidades do Brasil. Em prefeituras como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba, empresas estão correndo o risco de serem autuadas e até multadas, a depender do município em que estão, por não conhecer lei que em alguns estados vigora há cinco anos. E os governos municipais não têm ideia ou não fazem balanços de quanto essas dívidas estão prejudicando seu caixa, já que o ISS é um dos principais tributos municipais.

Na cidade de São Paulo, desde 2006 vigora a lei que obriga todos os tomadores de serviços a reter 5% do ISS para prestadores de serviços que estejam sem cadastro e domiciliados fora do município.

De acordo com a contadora Priscila Lima, da Apress Consultoria Contábil, 90% dos novos clientes conquistados pela consultoria - cuja média é de um cliente conquistado por mês há cinco anos - não conheciam essa norma. "Até mesmo aqueles que já tinham passado por outros profissionais não sabiam que tinham dívidas com a prefeitura", diz ela.

A regra, segundo a contadora, estabelece que se a empresa (tomadora de serviço) estiver no cadastro de recolhimento de ISS em uma das cidades em que a lei vigora, ou seja, estiver localizada no município coberto pela regra, ela tem de recolher 5% de ISS sobre a nota emitida, independentemente de ter ou não aplicado um desconto ao prestador de serviço. "A aplicação da lei não envolve todos os serviços: hotéis e consultas médicas, por exemplo, não entram na lista. Mas a grande maioria tem de ficar atenta a esse recolhimento", alerta Priscila Lima.

A especialista também comenta que a multa para quem não retiver os 5% do ISS quando tomar serviço de uma empresa de outro município é de 0,33% por dia, com limite de 20% (60 dias), por nota. Porém, Priscila comenta que após esse percentual, são cobrados juros de 1% ao mês e que, na autuação, o fiscal pode retroagir. "Ou seja, se a empresa, em São Paulo, por exemplo, nunca reteve os 5%, a multa pode ter a incidência de 60% de juros, o que para uma empresa pode ser um grande prejuízo", explica a contadora da Apress.

Por outro lado, para as prefeituras a lei coíbe uma prática ilegal. O Município de Curitiba é o mais recente a adotar essa norma do ISS. Em 1º de março deste ano, a retenção de 5% de ISS começou a vigorar para as empresas que estão localizadas na cidade paranaense. De acordo com o diretor do departamento de Rendas Mobiliárias - ISS da Secretaria de Finanças de Curitiba, Mario Nakatani Júnior, a aplicação da lei se fez necessária para acabar com empresas que não recolhiam ISS ou que, mesmo alocadas em Curitiba, tinham documentos em outros municípios para pagara menos imposto. Patrícia Lima lembra que a alíquota do tributo cobrado sobre o serviço varia de 2% a 5% para cada cidade brasileira. São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 5%.

Para Nakatani Junior, a prefeitura espera que aumente a arrecadação. "A cidade estava sendo prejudicada com essas práticas. Agora [com a lei], vamos ter como saber quem está devendo", afirma ele, a o acrescentar que ainda não tem números sobre o tamanho do prejuízo para a prefeitura.

A Secretaria de Finanças de São Paulo também foi procurada para esclarecer se há dados do prejuízo com a falta de retenção de ISS, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Receita com ISS

Das principais cidades brasileiras, São Paulo é que possui uma das maiores receitas tributárias. Dados mais recentes da prefeitura de São Paulo mostram que em 2009, do previsto pelo orçamento da receita com ISS (R$ 5,593 bilhões), foi arrecadado quase R$ 5 milhões a menos (R$ 5,588 bilhões), o que mesmo assim é um montante maior ao registrado em 2008 (R$ 5,274 bilhões).

No caso do Rio de Janeiro, outra importante cidade brasileira, os dados são mais recentes da prefeitura local mostram que em 2010, a arrecadação em valores correntes do ISS atingiu o montante de R$ 3,171 bilhões contra R$ 2,770 bilhões realizados em 2009, o que representou um avanço nominal de 14,5% sobre o mesmo período do ano anterior. E segundo eles, de 2003 a 2010 houve alta real do ISS de 9%.

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